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Manual dos Recursos - 8ª Edição

Araken de Assis

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Editora: Revista dos tribunais

Autor: Araken de Assis

Edição:

Ano: 2016

ISBN:9788520367964

Páginas: 1500

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Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

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Editora Revista dos tribunais
Edição
autor Araken de Assis
ISBN 9788520367964
Ano 2016
paginas 1500
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